Home » Notícias » CONDENADO E NO PODER: Justiça mantém condenação de Antônio Padre por receber salário de vereador após perder o mandato

CONDENADO E NO PODER: Justiça mantém condenação de Antônio Padre por receber salário de vereador após perder o mandato

Screenshot
Screenshot

 

 

Presidente da Câmara de Assunção do Piauí foi condenado por improbidade, terá que devolver dinheiro público e pode ficar inelegível em 2028

 

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ – O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) manteve, por unanimidade, a condenação do vereador Antônio Antunivaldo de Souza, conhecido como *Antônio Padre*, atual presidente da Câmara Municipal de Assunção do Piauí, por improbidade administrativa.

 

O parlamentar foi condenado por continuar recebendo subsídios da Câmara mesmo depois de ser comunicado de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a perda do seu mandato de vereador por infidelidade partidária em 2008.

 

Recebeu mesmo sabendo que tinha perdido o mandato

 

Segundo o processo, Antônio Padre foi notificado da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em 11 de novembro de 2008, mas permaneceu no cargo até 5 de dezembrodaquele ano. Nesse período, ele continuou recebendo pagamentos como vereador.

 

A defesa alegou que não houve intenção de cometer irregularidade e sustentou que os pagamentos eram regulares enquanto o afastamento não fosse formalizado pela Câmara.

 

O argumento foi rejeitado pelo relator, desembargador Manoel de Souza Dourado. Para o Tribunal, ficou comprovado que o parlamentar tinha conhecimento da perda do mandato e, mesmo assim, continuou recebendo os valores.

 

O que ele vai ter que pagar

 

A decisão manteve as penalidades impostas em primeira instância:

 

– Ressarcimento dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos

– Suspensão dos direitos políticos por 8 anos

 

Pode ficar fora da eleição de 2028?

 

A condenação pode afetar a elegibilidade de Antônio Padre em 2028, mesmo ele continuando atualmente no exercício do mandato de vereador e da presidência da Câmara.

 

A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado em casos de improbidade administrativa que envolvam enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.

 

Como o TJ-PI manteve a condenação por enriquecimento ilícito e a obrigação de ressarcir os cofres públicos, a decisão poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral em uma eventual candidatura nas eleições de 2028.

 

*No entanto, ainda não é possível afirmar que ele já esteja inelegível.* A aplicação da regra depende da verificação dos requisitos legais e da situação processual da condenação. O acórdão não informa se houve novos recursos ou se a condenação já transitou em julgado.

 

A decisão também não determina a perda do atual mandato de vereador nem do cargo de presidente da Câmara Municipal.